Serviços do escritório

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Direito de Família é o ramo do Direito Civil que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, tem como conteúdo os estudos do casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. 

 O Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento. 

• Divórcio Extrajudicial ou Judicial, Consensual ou Litigioso;
• Pensão Alimentícia de Filhos, Cônjuges, Grávidas e Alimentos Provisórios;
• Ação de Exoneração de Alimentos contra filhos que completaram 21 anos;
• Ação de Prorrogação de Pensão Alimentícias para filhos universitários;
• Revisão e Exoneração de Alimentos diante da mudança da capacidade econômica do Alimentante e do Alimentando;
• Adoção, acompanhamento e ações relacionadas;
• Reconhecimento e Dissolução da União Estável (Em cartório ou Judicial) e sua conversão em Casamento;
• Investigação de Paternidade, Direito a Ancestralidade (Reconhecimento da Paternidade dos seus pais, direito a uma identidade genética) e Parentalidade(DNA);
• Retificação Judicial de Registro Civil da Ancestralidade por erro de Grafia (com intuito de adquirir cidadania estrangeira por ancestrais);
• Autorização Judicial para viagem ao Exterior com os filhos, suprimindo a ausência e autorização de um dos pais;
• Direito e Regulamentação de Visitas e Direito de Visitas dos Avós;
• Guarda Compartilhada de Menores e Guarda Uniparental;
• Anulação e Invalidade do Casamento; 
• SAP – Síndrome de Alienação Parental, Lei 12.318/2010 (Destruição da Imagem de um dos pais contra o outro junto aos filhos) e proibição de visitação por um dos pais;
• Emancipação, Interdição, Tutela e Curatela de Incapazes;  
• Dano Moral Afetivo no Noivado e Namoro;
• Orientação e Elaboração de Pacto Antenupcial e de Contratos de Convivência;
• Inventários Extrajudicial que possibilita a realização de inventários, partilhas, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa (Cartório);
• Inventários na Forma Litigiosa por via Judicial;
• Orientação e Planejamento sucessório objetivando a preservação e a perpetuação do patrimônio familiar e empresas familiares;
• Direito Sucessório na União Estável;
• Elaboração de Testamentos, Doações, Escrituras Familiares;
• Anulação de Partilha;
• Anulação e Revogação de Testamentos;
• Elaboração de testamentos e acompanhamento de inventários e arrolamentos; 
• Direito Familiar do Idoso, Alimentos do Idoso Direitos e Obrigações dos Avôs (visita, guarda e obrigação alimentar).

O Direito Civil é o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais Direito das Coisas: ações possessórias em geral, usucapião, extinção de condomínio.

• Direito das Obrigações: litígios envolvendo contratos de locação, compra e venda, empréstimos, consórcio, depósitos, seguros, parcerias, doações, fiança, cessões de créditos, de direitos, ações envolvendo direitos autorais e de imagem.
• Responsabilidade Civil: ações envolvendo danos morais e materiais em geral, erro médico, dano ambiental, além de assuntos envolvendo a responsabilidade do Estado, enquanto poder público.
• Registros Públicos: ações que dizem respeito às nulidades e retificações de registros públicos.
• Cobranças: cobrança de títulos de créditos e dívidas em geral.
• Entre outras matérias.

 Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social. 

• Diligência legal na área de previdência pública e privada;
• Representação em processos administrativos e judiciais envolvendo planos de previdência privada e seus dirigentes;
• Assessoria jurídica na formatação de regulamentos de planos de benefícios, convênios de adesão e regimentos Internos na previdência privada;
• Representação em processos administrativos e judiciais, atrelados à exigência de contribuições sociais do empregador, para o custeio da seguridade social;
• Consultoria Jurídica na Área de Previdência Social;
• Representação em Juízo em reclamações trabalhistas envolvendo questões atreladas à Previdência Pública e Privada;
• Processos de aposentadoria - Rural / Urbana / Especial / Por deficiência;
• Revisões de Aposentadoria;
• Auxílio-Doença / Acidente / Reclusão;
• BPC - LOAS;
• Pensão por Morte;
• Revisão da Vida Toda;
• Planejamento Previdenciário;

 Direito do Trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho. Esse direito é composto de conjuntos de normas, princípios e outras fontes jurídicas que regem as relações de trabalho, regulamentando a condição jurídica dos trabalhadores e empresários. 

• As que envolvem Acidentes de Trabalho e pedido de Indenizações por Dano Material, Dano Moral e Dano Estético com pedido de pensionamento até o final da vida em favor da vítima ou de seus familiares.
• Redução ou Retirada de Benefícios dos Empregados (Vale-Alimentação, Refeição, Transporte, Planos de Saúde e etc);
• Não Pagamento de Horas Extras, Hora BIP (Plantão);
• Reconhecimento de Desvio e Acúmulo de Função e Pedidos de Equiparação Funcional e Salarial;
• Indenizações por Assédio Moral e Assédio Sexual e Dano Moral no Ambiente de Trabalho;
• Adicionais de Periculosidade, Insalubridade e Trabalho Noturno;
• Elaboração de Contratos de Representante Comercial (Lei 4.886/65) e Vendedores Pracistas;
• Violação de Estabilidade da Empregada Gestante, Estabilidade de Dirigentes da CIPA, Estabilidade Acidentária e Representação Sindical;
• Contratos de Profissionais com regimes diferenciados tais como: Empregados do Comércio, Aeronautas, Advogados, Artistas, Aeroviários, Atletas, Bancários, Engenheiros, Dentistas, Ferroviários, Fisioterapeutas, Jornalistas, Marítimos, Médicos, Mineiros, Menores, Músicos, Professores, Radialistas, Rurícolas, Telefonistas, Portuários, Trabalhador Temporário e Vendedores-viajantes;
• Atividades Consultivas com Foco Preventivo e apoio aos Departamentos de Recursos Humanos das Empresas, prevenindo litígios trabalhistas;
• Atividades Consultivas na orientação e elaboração de obrigações de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional);
• Elaboração e Análise dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), visando prevenção e eliminação total de riscos;
• Assessoria em processos administrativos junto as Delegacias Regionais do Trabalho
• (DRT´s) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
• Auditoria Legal Trabalhista (Due Diligence) em Fusões, Incorporações, com relação a Passivos Trabalhistas;
• Entre outras ações relacionadas às Ações Trabalhistas.

  O escritório K.Bressani Advocacia é especializado também na prestação de serviços aos litígios em que envolvam relação de consumo. O Código de Defesa do Consumidor, regulamentado pela Lei nº. 8.078/90, é a principal legislação que regula as relações entre o adquirente do serviço/produto e o respectivo fornecedor. No direito do consumidor, o escritório trabalha tanto na área contenciosa, como na área preventiva, para alcançar soluções de conflitos relacionados ao fornecimento de produtos ou nas prestações de serviços.

Na área da advocacia Contenciosa:

• Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de responsabilidade civil (danos materiais e morais);
• Assessoria nas medidas de urgências relacionadas ao Direito do Consumidor (exclusão do nome e CPF do Consumidor dos cadastros do SCPC/Serasa);
•  Ações que visem a nulidade ou modificação de cláusula contratual (inclusive em contratos bancários e consórcio), buscando também medidas destinadas ao cumprimento de contratos e ofertas de produtos ou serviços;
• Envio e Cobrança Indevida de Cartões de Crédito;
• Corte no Fornecimento de Serviços Públicos;
• Aumentos e Juros Abusivos nos Planos de Saúde, Negativa de Exames Médicos, Insumos e Procedimentos Médicos e demais abusos das operadoras de planos de saúde;
• Atraso em Voos e Extravio de Bagagens;
• Acidentes de Trânsito e acidentes em geral;
• Problemas com Seguradoras em Geral;
• Ofensas em Redes Sociais tais como Whatsapp, Facebook , Linkedin e Twitter;
• Entre outros meios relacionados às questões de consumo.

Na área da advocacia Preventiva:

• Assessoria Jurídica voltada à proteção dos direitos básicos do consumidor, especialmente nas questões relacionadas às cláusulas abusivas e contratos de adesão referente ao fornecimento de produtos e/ou serviços (planos e seguros de saúde, transporte de bens e pessoas, seguros privados, previdência privada, financeiros, administração de consórcios, fornecimento de serviços públicos, telefonia e outros).
• Elaboração de pareceres e consultas relacionadas a assuntos de Direito do Consumidor.

Em relação a Propriedade Industrial, o escritório K.Bressani Advocacia, assessora seus clientes, cuidando de contratos, marcas e patentes.

Nesse contexto, destacam-se:

• Assessoria em todos os procedimentos para registro e proteção de marca, patente, software, direito autoral, nome de domínio, desenho industrial e indicação geográfica no Brasil;
• Elaboração, análise, negociação e averbação de contratos envolvendo licença e cessão de direitos de propriedade intelectual;
• Contratos envolvendo licença de uso de imagem, som e nome, assim como licença de uso de “conteúdos”;
• Assistência completa e acompanhamento de medidas administrativas e medidas civis ou criminais a respeito de infrações a direitos de propriedade intelectual, tais como falsificação, pirataria e plágio.

 O Direito Imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, usucapião e os financiamentos da casa própria. 

• Ação de Despejo; 
• Cobrança de Aluguel;
• Taxa de Condomínio;
• Contrato de Financiamento; 
• Contrato de Locação;
• Contrato de Compra e Venda; 
• Penhora de Imóvel;
• Adjudicação Compulsória;
• Regularização de Imóvel;
• Usucapião;
• Contrato de Construção.

O Direito Empresarial é o ramo que trata das relações privatistas entre empresa e empresário e suas diversas obrigações comerciais, tributárias, cíveis, trabalhistas, entre outras.

Nessa esfera, o escritório K.Bressani Advocacia busca orientar a empresa, afim de proporcionar maior aproveitamento e rendimento, contando com um controle maior de tempo e gastos, evitando desperdícios e conflitos judiciais.

• Busca ainda orientar as empresas preventivamente, dando assessoria jurídica empresarial completa para as relações comerciais, com elaboração de contratos e pareceres jurídicos para prevenir demandas e litígios futuros, com intuito de diminuir custos e maximizar os lucros.
• Como também defendemos a empresa em seu contencioso judicial, nas diversas áreas ligadas ao direito empresarial.

 O escritório K.Bressani Advocacia está preparado, com os melhores profissionais, para assessorar clientes nas áreas de tecnologia e informação, por meio de:

 Adequação a LGPD

• informação e acordos de nível de serviço (SLA);
• Assessoria e consultoria em questões regulatórias, certificação de assinaturas, implementação de leilões eletrônicos, proteção de banco de dados, direito do consumidor, contratação eletrônica, criptografia e segurança, bem como acompanhamento de projetos de lei;
• Elaboração, análise e negociação dos instrumentos jurídicos para a constituição de market place para e-procurement e plataformas de e-business.

O Direito Penal ou Direito Criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.

Destacadamente em Direito Penal Econômico, em especial em crimes falimentares e contra as relações de consumo.

• Há também atuação especializada em crimes praticados pela internet contra a propriedade imaterial, crimes contra o meio ambiente, crimes contra a administração pública, as licitações públicas e crimes eleitorais.
• Outra área de grande ênfase é a realização de defesas no Tribunal do Júri.
• Procurando assistir os seus clientes durante toda a persecução penal, o escritório KBressani Advocacia atua durante a tramitação dos Inquéritos Policiais e Procedimentos Investigatórios em geral, como Comissões Parlamentares de Inquérito, Procedimentos Investigatórios perante o Ministério Público, Corregedorias de Polícia etc.
• Há, também, atuação especializada na fase de Execução Penal.
• Sempre preocupado em assegurar o respeito aos direitos de seus clientes, o escritório K.Bressani Advocacia atua também como assistente de acusação, na defesa dos interesses das vítimas de delitos.

 Startup e Tecnologia

Prestamos assessoria tanto a líderes de mercado como para startups nas áreas de:

• comércio eletrônico, internet e novas tecnologias, incluindo questões que vão desde aspectos contratuais, fiscais, de direito do consumidor e direitos individuais, até avaliações de risco jurídico no lançamento de novos produtos e serviços não regulados.
• Negociação com potenciais investidores e empresas startup ou já estabelecidas e elaboração de documentação relevante para investimentos ou venda de participações em empresas de internet; consultoria em vendas, marketing e contratação on-line.