K.Bressani Assessoria Previdenciária

---

Qualquer pessoa pode se aposentar desde que cumpra os requisitos exigidos pelo INSS ou pelo regime próprio de previdência ao qual esteja vinculada. Abaixo, explico quem pode se aposentar pelo INSS (Regime Geral de Previdência Social), que é o mais comum no Brasil: 

Quem pode se aposentar pelo INSS?

Trabalhadores da iniciativa privada (CLT, autônomos, MEIs, contribuintes individuais)

Servidores públicos vinculados ao INSS

Empregados domésticos

Trabalhadores rurais

Donas de casa e estudantes (se forem contribuintes facultativos)

Regras atuais de aposentadoria (pós-Reforma da Previdência - 2019)

Aposentadoria por idade (regra geral)

• Homem: 65 anos de idade + mínimo de 15 anos de contribuição
   
• Mulher: 62 anos de idade + mínimo de 15 anos de contribuição
  (Para homens que começaram a contribuir após a Reforma: exigência de 20 anos de contribuição)
   

Regras de transição (para quem já contribuía antes da Reforma)

Existem 5 regras de transição, como:

1. Por pontos (idade + tempo de contribuição)
    
2. Por idade mínima progressiva
    
3. Pedágio de 50%
    
4. Pedágio de 100%
    
5. Idade mínima com tempo de contribuição reduzido para professores e rurais
    

Aposentadoria especial

Para quem trabalha exposto a agentes nocivos (insalubridade, periculosidade), é possível se aposentar com menos tempo de contribuição, desde que comprove a exposição.

Aposentadoria por invalidez

Concedida a quem fica permanentemente incapacitado para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação.

Importante:

Estar com as contribuições em dia é essencial.
O INSS exige documentação completa e provas (como CNIS, PPP, carteira de trabalho etc.).
Em muitos casos, é necessário um planejamento previdenciário para escolher o melhor momento de se aposentar e evitar perdas financeiras.

Depende do tipo de aposentadoria e das regras de transição. Pode variar entre 15 a 35 anos de contribuição, com idade mínima de 62 (mulheres) e 65 (homens), conforme a regra.

 Sim. Você pode continuar contribuindo até alcançar o tempo ou idade exigida, inclusive como contribuinte individual ou facultativo. 

 Será necessário reunir comprovantes de contribuição (como carnês, recibos, contratos ou carteiras de trabalho) e fazer uma retificação no CNIS. 

 Sim. Porém, a partir da Reforma de 2019, os valores não são mais acumulados integralmente — há redutor no benefício de menor valor. 

 Sim, mas apenas à aposentadoria por idade. Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição ou especial, é preciso complementar o valor mensal da guia DAS. 

Será necessário reunir comprovantes de contribuição (como carnês, recibos, contratos ou carteiras de trabalho) e fazer uma retificação no CNIS.

 Sim. Você pode se tornar um contribuinte individual ou facultativo para não perder a qualidade de segurado. 

 O cálculo depende da média dos salários de contribuição, do tipo de aposentadoria e da regra aplicada. Normalmente, usa-se a média de 100% dos salários desde julho de 1994 com fatores de redução dependendo do tempo/idade. 

É a condição que mantém seus direitos ativos no INSS. Quem deixa de contribuir pode perder essa qualidade após um período (normalmente entre 6 e 36 meses, dependendo do caso). 

 Sim, desde que consiga comprovar com documentos válidos, como notas fiscais, declaração de sindicatos, provas materiais, etc. 

 Não é obrigatório, mas um advogado previdenciário pode ajudar a aumentar o valor do benefício e evitar indeferimentos. Em casos de indeferimento, é essencial contar com um profissional. 

Idoso

• Pessoa com 65 anos ou mais
   
• Com renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo
   

Pessoa com deficiência

• De qualquer idade
   
• Que tenha impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial
   
• Que também tenha renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo

Para ter direito, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

Ser segurado do INSS

• Estar contribuindo regularmente como empregado, MEI, autônomo, facultativo etc.
   
• Ou estar dentro do período de graça (tempo em que a pessoa ainda mantém os direitos, mesmo sem contribuir).
   

Comprovar a incapacidade temporária para o trabalho

• Atestada em perícia médica do INSS
   
• Pode ser por doença comum, acidente ou agravamento de condição preexistente
   

Ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições

Exceto em casos como:

• Acidente de qualquer natureza
   
• Doenças graves previstas em lei (como câncer, HIV, hanseníase, tuberculose, etc.)
   

Quanto tempo dura o benefício?

Enquanto durar a incapacidade para o trabalho. O INSS pode marcar reavaliações periódicas. Quando o segurado recupera a capacidade, o benefício é encerrado.

Documentos necessários

• Documento com foto e CPF
   
• Atestados e laudos médicos
   
• Exames complementares
   
• CTPS e comprovantes de contribuição (caso não seja CLT)
   

Como solicitar?

• Pelo site ou app Meu INSS
   
• Ligando no 135
   
• Após a solicitação, será agendada perícia médica
   

Atenção:

• Empregado com carteira assinada tem direito ao benefício a partir do 16º dia de afastamento (os primeiros 15 dias são pagos pela empresa).
   
• Contribuinte individual (MEI, autônomo) recebe desde o início, se cumprir os requisitos.

Dependentes do segurado preso

São os mesmos da pensão por morte:

• Cônjuge ou companheiro(a)
   
• Filhos menores de 21 anos (ou inválidos/deficientes, de qualquer idade)
   
• Pais e irmãos não emancipados menores de 21 anos (somente se não houver os anteriores)
   

Desde que o segurado preso:

• Estivesse contribuindo regularmente ao INSS na data da prisão ou estivesse no período de graça
   
• Tenha baixa renda (conforme limite fixado anualmente)
   
• Esteja preso em regime fechado
   

Requisito de renda

O segurado deve ter recebido, em média, até R$ 1.819,26 por mês (valor de 2025, atualizado periodicamente) nos 12 meses anteriores à prisão.

Importante:

• Não é cumulativo com pensão por morte ou outro benefício.
   
• Cessa se o preso fugir, for solto ou mudar de regime (ex: para aberto).
   
• O preso não recebe nada – o valor vai apenas para os dependentes.
   

Documentos necessários:

• Documentos do segurado e dos dependentes
   
• Comprovante de prisão (atestado de recolhimento à prisão)
   
• Declaração da unidade prisional (atualizada a cada 3 meses)
   
• CNIS e comprovantes de renda
   

Como solicitar:

• Pelo site ou app Meu INSS
   
• Ligando para o 135
   
• Ou com apoio de advogado especializado