K.Bressani Assessoria Registro de marcas

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 Qualquer pessoa física ou jurídica que exerça atividade legalmente reconhecida relacionada ao produto ou serviço identificado pela marca. 

 Não obrigatoriamente. É possível registrar com CPF, desde que a atividade seja permitida (como MEI, autônomo ou profissional liberal). Mas empresas têm vantagens legais, como maior proteção comercial. 

 Sim! Só o registro no INPI garante o direito legal de uso exclusivo da marca em todo o território nacional. O uso, por si só, não protege contra cópias ou concorrência desleal. 

 Depende. Se a outra marca já estiver registrada na mesma classe, não. Mas se for para produtos ou serviços diferentes (classes distintas), pode ser possível. É essencial fazer uma pesquisa de viabilidade prévia. 

O processo leva, em média, 6 a 18 meses, podendo se estender se houver oposições ou exigências. Durante esse período, a marca fica com o status de "pedido em análise".

 As taxas oficiais (2025) são:

• R$ 142 para MEI, microempresa, EPP ou pessoa física (com desconto)
   
• R$ 355 para empresas de maior porte
   

Esses valores são apenas da taxa inicial. Pode haver custos adicionais com recursos, defesas e honorários advocatícios, se houver oposição ou exigências técnicas.

• Nominativa: apenas o nome (ex: “Bel Semijóias”)
   
• Figurativa: apenas o logotipo/símbolo, sem palavras
   
• Mista: nome + imagem (ex: nome estilizado com logotipo)

 Não. O registro tem validade de 10 anos a partir da concessão e pode ser renovado, desde que a marca continue sendo usada. 

 Sim. O símbolo ® indica que a marca está registrada no INPI. Usá-lo antes da concessão é proibido. 

Você poderá:

• Enviar notificação extrajudicial
   
• Entrar com pedido de nulidade da marca no INPI
   
• Propor ação judicial por danos morais e materiais