K.Bressani Assessoria Direito Trabalhista

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Você tem direito ao saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, além do saque do FGTS e seguro-desemprego (se preencher os requisitos).

Não. Durante a licença maternidade e em períodos de estabilidade médica (como após acidente de trabalho), a demissão é considerada ilegal. Você pode ter direito à reintegração ou indenização. 

Sim. A jornada legal é de até 8 horas por dia e 44 semanais. Se você trabalha além disso, pode ter direito a receber horas extras com acréscimo mínimo de 50% (ou mais, conforme convenção coletiva). 

Sim. Mesmo sem carteira assinada, a relação de trabalho pode ser comprovada por testemunhas, documentos ou outros meios. Isso garante seus direitos trabalhistas.

Sim, mas atenção: você tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação, e pode cobrar direitos dos últimos 5 anos. 

 Se você ganhar, a empresa será condenada a pagar os valores devidos. O tempo do processo pode variar, mas em média dura entre 6 meses a 2 anos, dependendo da complexidade e da fase recursal. 

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações repetitivas de humilhação, constrangimento ou pressão excessiva. Provas podem incluir testemunhas, e-mails, mensagens ou registros escritos.

Sim. Assinar a rescisão não impede que você busque na Justiça direitos que não foram corretamente pagos. Muitos trabalhadores assinam sob pressão ou sem total conhecimento dos seus direitos. 

Sim, mas testemunhas fortalecem seu caso. Outros tipos de provas (documentos, mensagens, vídeos) também são aceitos. Um bom advogado pode ajudar a montar a melhor estratégia. 

Na maioria dos casos, você não precisa pagar nada antecipadamente. Muitos advogados atuam com honorários de êxito, ou seja, só cobram se você ganhar a causa. O ideal é confirmar as condições diretamente com o advogado.